Política de Privacidade

Última atualização: 22 de julho de 2026

Esta Política descreve como os dados pessoais fornecidos neste site são tratados no âmbito da missão Brasil · Europa 2026, realizada por GRPC Private Legal Office e FBE Strategy. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR).

1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a GRPC Sociedade de Advogados, SP, LDA., sociedade de advogados constituída em Portugal, com sede na Rua Dr. Justino Cruz, nº 142, 1.º Esq., Sala 2, 4700-314 Braga, Portugal. Contato do encarregado (DPO): grpclaw@grpclaw.com.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome e email (obrigatórios) e, opcionalmente, empresa, país, estado e cidade. Não coletamos dados sensíveis nem dados de crianças e adolescentes.

3. Finalidade e base legal

Utilizamos esses dados exclusivamente para entrar em contato e enviar informações sobre a missão (candidaturas, critérios, datas e conteúdos relacionados). A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD; art. 6º, 1, “a”, do RGPD), manifestado no envio do formulário, e/ou o legítimo interesse em responder à sua solicitação.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser processados por prestadores que operam a infraestrutura do site e o recebimento do formulário — nomeadamente o servidor onde os dados são armazenados numa base de dados e o serviço de email utilizado para nos notificar de novas submissões — que atuam como operadores e apenas conforme nossas instruções. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing próprio deles.

5. Transferência internacional

Como a iniciativa liga Brasil e Portugal, seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do seu país, incluindo a União Europeia. Adotamos salvaguardas adequadas para essas transferências, nos termos da LGPD e do RGPD.

6. Retenção

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou até que você solicite a exclusão, respeitados eventuais prazos legais.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (arts. 18 da LGPD; arts. 15 a 22 do RGPD). Para exercer esses direitos, escreva para grpclaw@grpclaw.com.

8. Cookies e analítica

Este site utiliza o Microsoft Clarity, uma ferramenta de analítica que regista de forma agregada como os visitantes interagem com as páginas (mapas de calor e gravações de sessão), com o objetivo de melhorar a usabilidade. O Clarity pode utilizar cookies e é executado apenas no ambiente de produção. Nenhum outro cookie de rastreamento, analytics ou pixel de terceiros é utilizado; as fontes e demais recursos são servidos pelo próprio site. Saiba mais na declaração de privacidade da Microsoft. O carregamento do Clarity depende do seu consentimento: na primeira visita, um banner permite aceitar, recusar ou personalizar os cookies de analítica, e você pode rever ou revogar essa escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies” no rodapé — além de bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou destruição.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Dúvidas? Consulte também os nossos Termos de Uso.